O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores que visa protegê-los em situações de demissão sem justa causa, doenças graves, aposentadoria, entre outras.
O FGTS é composto por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal.
O saque do FGTS, no entanto, é restrito a algumas situações específicas, como a rescisão do contrato de trabalho, a compra da casa própria, a idade de 70 anos, etc.
Por isso, muitos trabalhadores acabam acumulando um saldo significativo no fundo, mas sem poder utilizá-lo livremente.
Para dar mais flexibilidade aos trabalhadores, o governo federal criou em 2019 uma nova modalidade de saque do FGTS, chamada de saque-aniversário.
Nessa modalidade, o trabalhador pode sacar uma parte do seu saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário, independentemente de estar empregado ou não.
Mas como funciona o saque-aniversário do FGTS? Quais são as vantagens e desvantagens dessa modalidade? Como consultar o seu saldo e a data de saque do FGTS? E como antecipar o saque do FGTS para ter acesso ao dinheiro antes do seu aniversário? Essas são algumas das perguntas que vamos responder neste artigo. Acompanhe!
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS é uma opção que o trabalhador pode fazer para retirar uma parcela do seu saldo do fundo todos os anos, no mês do seu aniversário.
O valor que pode ser sacado varia de acordo com o saldo total do trabalhador no FGTS, conforme a tabela abaixo:
| Faixa de saldo (R$) | Alíquota (%) | Parcela adicional (R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50 | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40 | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30 | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20 | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15 | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10 | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5 | 2.900,00 |
Por exemplo, se o trabalhador tem um saldo total de R$ 8.000,00 no FGTS, ele pode sacar 20% desse valor, mais uma parcela adicional de R$ 650,00, ou seja, R$ 2.250,00.
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador precisa acessar o site ou o aplicativo do FGTS e fazer a opção pela modalidade.
A adesão é opcional e pode ser feita a qualquer momento.
Quem não optar pelo saque-aniversário permanece na modalidade padrão, que é o saque-rescisão, que permite o saque integral do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Quais são as vantagens e desvantagens do saque-aniversário?
A principal vantagem do saque-aniversário é que o trabalhador pode ter acesso a uma parte do seu saldo do FGTS todos os anos, podendo usar o dinheiro como quiser, seja para pagar dívidas, investir, consumir, etc.
Além disso, o saque-aniversário não interfere no direito de sacar o saldo do FGTS para a compra da casa própria, para a aposentadoria ou para doenças graves.
A principal desvantagem do saque-aniversário é que o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Nesse caso, ele só poderá sacar o valor referente à multa rescisória de 40% sobre o saldo do fundo. Ou seja, o trabalhador abre mão de uma proteção financeira em troca de uma renda extra anual.
Outra desvantagem do saque-aniversário é que o trabalhador fica sujeito a um período de carência para voltar à modalidade saque-rescisão, caso se arrependa da sua escolha.
Esse período é de 24 meses a partir da data da solicitação de retorno, ou seja, o trabalhador só poderá sacar o saldo integral do FGTS após dois anos da sua decisão de mudar de modalidade.
Como consultar o seu saldo e a data de saque do FGTS?
Para consultar o seu saldo e a data de saque do FGTS, o trabalhador pode acessar o site ou o aplicativo do FGTS, informando o seu CPF ou NIS (Número de Identificação Social) e a sua senha.
Lá, ele poderá ver o extrato detalhado de todas as suas contas do FGTS, bem como o valor e a data do próximo saque-aniversário.
Outra forma de consultar o seu saldo e a data de saque do FGTS é por meio do SMS ou do e-mail.
Para isso, o trabalhador precisa cadastrar o seu número de celular ou o seu endereço de e-mail no site ou no aplicativo do FGTS e autorizar o envio das informações.
Assim, ele receberá mensalmente o saldo atualizado do seu FGTS, bem como um lembrete da data do seu saque-aniversário.
Como antecipar o saque do FGTS?
Uma forma de ter acesso ao dinheiro do FGTS antes do seu aniversário é antecipar o saque do fundo. Isso é possível por meio de um empréstimo oferecido por alguns bancos, que usam o saque-aniversário como garantia de pagamento.
O funcionamento é simples: o trabalhador contrata o empréstimo com o banco de sua preferência, informando o valor e o número de parcelas que deseja antecipar.
O banco verifica o saldo e a data de aniversário do trabalhador no FGTS e libera o dinheiro na conta do cliente. Quando chegar o mês do aniversário, o banco recebe o valor do saque-aniversário diretamente da Caixa, quitando a parcela do empréstimo.
A vantagem de antecipar o saque do FGTS é que o trabalhador pode ter acesso ao dinheiro de forma rápida e fácil, sem precisar esperar pelo seu aniversário.
Além disso, as taxas de juros cobradas pelos bancos costumam ser baixas, pois o risco de inadimplência é menor, já que o pagamento é garantido pelo FGTS.
A desvantagem de antecipar o saque do FGTS é que o trabalhador fica comprometido com o pagamento do empréstimo, mesmo que não precise mais do dinheiro.
Além disso, o trabalhador deixa de receber os rendimentos do FGTS, que são de 3% ao ano mais a taxa referencial (TR), e que podem ser superiores aos juros do empréstimo.
