O PIS (Programa de Integração Social) é um direito dos trabalhadores do Brasil vinculados ao regime CLT. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento anual, que é organizado de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Para 2024, as datas de pagamento foram anunciadas, iniciando em 15 de fevereiro.
Elegibilidade para o PIS
Os critérios para receber o PIS incluem:
- Inscrição no PIS por no mínimo cinco anos.
- Ter atuado com registro em carteira por no mínimo 30 dias no ano de referência (2022).
- Média salarial de até dois salários mínimos durante o ano de referência.
- Informações corretas fornecidas pelo empregador na RAIS ou eSocial.
Datas de Liberação do PIS em 2024
Os pagamentos do PIS em 2024 serão efetuados seguindo a ordem do mês de nascimento dos trabalhadores, com prazo final para saque até 27 de dezembro. Veja as datas específicas:
- Janeiro: disponível a partir de 15/02/2024
- Fevereiro: disponível a partir de 15/03/2024
- Março e Abril: disponível a partir de 15/04/2024
- Maio e Junho: disponível a partir de 15/05/2024
- Julho e Agosto: disponível a partir de 17/06/2024
- Setembro e Outubro: disponível a partir de 15/07/2024
- Novembro e Dezembro: disponível a partir de 15/08/2024
Cálculo do Valor do PIS
O montante recebido pelo PIS é calculado com base nos meses trabalhados no ano de referência. O valor total pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço registrado.
Espero que esta versão revisada do artigo atenda às suas necessidades. Se houver mais alguma coisa em que eu possa ajudar, estou à disposição!