O governo federal anunciou o lançamento do Auxílio Brasil, um novo programa de transferência de renda que vai substituir o Bolsa Família a partir de novembro de 2023.
O objetivo é ampliar o número de beneficiários, o valor dos pagamentos e as ações de promoção social. Veja a seguir as principais mudanças e benefícios do Auxílio Brasil.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, que tenham renda mensal de até R$ 210 por pessoa.
Além disso, é necessário que a família tenha em sua composição gestantes, nutrizes, crianças, adolescentes ou jovens até 21 anos que estejam matriculados na educação básica ou que tenham concluído esse nível de ensino.
Para se inscrever no Auxílio Brasil, é preciso estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter o Número de Identificação Social (NIS). O cadastro pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nas prefeituras municipais.
Quais são os valores e as modalidades do Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é composto por nove modalidades de benefícios, que podem ser acumulados de acordo com a situação de cada família. Os valores variam entre R$ 50 e R$ 400 por mês. Veja as modalidades:
- Benefício Primeira Infância: pago às famílias que tenham crianças de até 36 meses de idade, no valor de R$ 150 por criança.
- Benefício Composição Familiar: pago às famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 3 e 6 anos, adolescentes até 18 anos ou jovens até 21 anos que estejam na escola, no valor de R$ 100 por pessoa.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: pago às famílias que, mesmo recebendo os outros benefícios, ainda tenham renda per capita inferior a R$ 105, no valor que varia de acordo com o cálculo da renda familiar.
- Benefício Criança Cidadã: pago às famílias que tenham crianças entre 0 e 48 meses que frequentem creches públicas ou conveniadas, no valor de R$ 200 por criança.
- Benefício Esporte Escolar: pago aos estudantes de 12 a 17 anos que se destacarem em competições esportivas escolares, no valor de R$ 100 por estudante.
- Benefício Ciência e Inovação: pago aos estudantes de 15 a 21 anos que se destacarem em olimpíadas científicas ou tecnológicas, no valor de R$ 100 por estudante.
- Benefício Iniciação Científica: pago aos estudantes de 15 a 21 anos que participarem de projetos de iniciação científica ou tecnológica, no valor de R$ 200 por estudante.
- Benefício Mérito Escolar: pago aos estudantes que concluírem o ensino médio com nota superior a 7,5 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no valor de R$ 400 por estudante.
- Benefício Mérito Universitário: pago aos estudantes que ingressarem em universidades públicas com nota superior a 7,5 no Enem, no valor de R$ 400 por estudante.
Quais são as condicionalidades do Auxílio Brasil?
Para receber o Auxílio Brasil, as famílias devem cumprir algumas condicionalidades, que são compromissos nas áreas de saúde, educação e assistência social. As condicionalidades são:
- Manter o calendário de vacinação das crianças em dia.
- Acompanhar o crescimento e o desenvolvimento das crianças na rede de saúde.
- Garantir a frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para adolescentes de 16 e 17 anos.
- Participar de atividades socioeducativas e de qualificação profissional oferecidas pelo governo.
- Não praticar trabalho infantil ou qualquer forma de violação de direitos.
O não cumprimento das condicionalidades pode acarretar em advertências, suspensões ou cancelamentos dos benefícios, dependendo da gravidade e da frequência das infrações.
Quais são as vantagens do Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil pretende ser um programa mais abrangente, generoso e eficaz do que o Bolsa Família, que foi criado em 2004 e atende atualmente cerca de 14 milhões de famílias. Segundo o governo, o Auxílio Brasil vai:
- Aumentar o número de beneficiários para 17 milhões de famílias.
- Aumentar o valor médio dos benefícios de R$ 190 para R$ 283 por família.
- Aumentar o impacto na redução da pobreza e da desigualdade social.
- Estimular o desenvolvimento humano e o potencial produtivo das famílias.
- Incentivar a educação, a ciência, a inovação e o esporte entre os jovens.
- Fortalecer a rede de proteção social e os direitos das crianças e adolescentes.
O Auxílio Brasil é uma das principais apostas do governo para recuperar a popularidade e garantir a reeleição do presidente Jair Bolsonaro em 2024. No entanto, o programa ainda depende da aprovação do Congresso Nacional e da disponibilidade de recursos no orçamento federal.
