O governo federal tem implementado medidas para disponibilizar absorventes gratuitos pelo SUS, visando atender às necessidades da população em situação de vulnerabilidade social. Essa iniciativa, inserida no Programa de Proteção e Promoção à Saúde e Dignidade Mensual, busca mitigar as dificuldades associadas à pobreza menstrual.
Distribuição dos Absorventes pelo SUS
Mais de 31 mil farmácias credenciadas em todo o país estão aptas a fornecer absorventes gratuitos às pessoas que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa. Esta ação conjunta envolve diversos ministérios, incluindo Saúde, Direitos Humanos, Justiça e Segurança, Desenvolvimento e Assistência, Família e Combate à Fome, Mulheres e Educação. Além da distribuição, o programa visa conscientizar a população sobre questões relacionadas à saúde menstrual.
Critérios de Elegibilidade
Para ter direito ao benefício, é necessário atender a certos critérios. O programa destina-se a brasileiras ou estrangeiras residentes no Brasil, com idades entre 10 e 49 anos, que estejam inscritas no CadÚnico e tenham uma renda familiar mensal de até R$218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas com renda familiar de até meio salário mínimo também podem se beneficiar. Para moradores de rua, não há requisitos de renda.
Procedimentos para Aquisição
Para obter os absorventes gratuitos, é necessário seguir alguns passos. Primeiramente, é preciso emitir uma autorização por meio do aplicativo Meu SUS Digital ou em uma Unidade Básica de Saúde, caso haja dificuldades com o aplicativo. Esta autorização tem validade de 180 dias e requer a apresentação de um documento de identificação oficial. Além disso, é necessário levar um documento de identidade com foto e CPF ao retirar os absorventes em uma unidade do Farmácia Popular.
Disponibilidade e Facilidades para Retirada
As pessoas menores de 16 anos devem ter a autorização emitida pelos pais ou responsáveis legais para retirar os absorventes. Para aqueles em situação de rua, há a opção de buscar assistência em Centros de Referência da Assistência Social, como os Cras e Creas, além de Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
Considerações Finais
A disponibilização de absorventes gratuitos pelo SUS representa um avanço significativo na promoção da saúde e dignidade menstrual, contribuindo para reduzir as desigualdades sociais e melhorar as condições de higiene para grupos vulneráveis, como os moradores de rua. É fundamental continuar acompanhando iniciativas governamentais que visam o bem-estar e a inclusão social da população.
